Entendendo os dados do CNES

O cadastro de cada estabelecimento no CNES contém dezenas de campos com informações técnicas. Este guia explica o que cada campo significa e como interpretar os dados corretamente.

Dados de identificação

Código CNES

O código CNES é um número de 7 dígitos que identifica de forma única cada estabelecimento de saúde no Brasil. Esse código é utilizado em todos os sistemas de informação do SUS | faturamento (SIA, SIH), regulação (SISREG) e monitoramento.

Exemplo: o código 2077485 identifica um hospital específico. Se você possui o código CNES de um estabelecimento, pode buscá-lo diretamente na página de busca.

Nome fantasia e razão social

• Nome fantasia: é o nome pelo qual o estabelecimento é conhecido pela população. Exemplo: "Hospital das Clínicas", "UBS Vila Nova".
• Razão social: é o nome jurídico registrado no CNPJ. Exemplo: "Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP".

CNPJ

O CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) identifica a entidade mantenedora do estabelecimento. Um mesmo CNPJ pode estar vinculado a vários estabelecimentos (por exemplo, uma prefeitura que mantém diversas UBS).

Classificação do estabelecimento

Tipo de estabelecimento

Indica a categoria funcional da unidade de saúde. Os principais tipos são:

• Hospital geral: internação em múltiplas especialidades
• Hospital especializado: foco em uma especialidade (oncologia, cardiologia, etc.)
• Posto de saúde: atenção básica em áreas menores
• Centro de saúde / UBS: atenção primária com equipe multiprofissional
• Pronto-socorro: atendimento de emergência 24h
• Policlínica: consultas especializadas sem internação
• Clínica especializada: atendimento em especialidade específica
• Unidade de serviço de apoio de diagnose e terapia (SADT): laboratórios e centros de imagem
• Farmácia: dispensação de medicamentos
• Unidade móvel: atendimento itinerante (SAMU, unidades fluviais)

Para uma explicação detalhada de cada tipo, consulte o guia Tipos de estabelecimentos de saúde.

Natureza jurídica

Define a personalidade jurídica da entidade que mantém o estabelecimento:

• Administração pública: órgãos da administração direta (federal, estadual ou municipal). Exemplos: hospitais universitários federais, UBS municipais.
• Autarquia: entidade pública com autonomia administrativa. Exemplo: hospitais vinculados a universidades públicas.
• Fundação pública: fundações mantidas pelo poder público.
• Empresa pública / Sociedade de economia mista: empresas estatais da área de saúde.
• Entidade empresarial (privada): hospitais, clínicas e laboratórios privados com fins lucrativos.
• Entidade sem fins lucrativos: Santas Casas, hospitais filantrópicos, ONGs de saúde.

Tipo de gestão

Indica quem é responsável pela gestão dos serviços SUS naquele estabelecimento:

• Municipal: a Secretaria Municipal de Saúde é responsável. É o caso da grande maioria dos estabelecimentos.
• Estadual: a Secretaria Estadual de Saúde é responsável. Comum em hospitais de referência regional.
• Dupla: gestão compartilhada entre município e estado (cada vez mais rara).

Esfera administrativa

Indica a esfera de governo à qual o estabelecimento está vinculado: federal, estadual, municipal ou privado.

Serviços especializados

A seção de serviços lista os serviços especializados oferecidos pelo estabelecimento. Cada serviço possui um código e uma classificação definidos pelo Ministério da Saúde.

Exemplos de serviços:

• Serviço de cirurgia cardiovascular
• Serviço de oncologia clínica e cirúrgica
• Serviço de hemodiálise
• Serviço de diagnóstico por imagem
• Serviço de reabilitação física
• Serviço de atenção ao pré-natal, parto e nascimento

A presença de determinados serviços indica o nível de complexidade do estabelecimento e pode ser usada para encontrar unidades que atendem necessidades específicas. Consulte a seção Serviços para ver todos os tipos disponíveis.

Leitos

A seção de leitos mostra a capacidade de internação do estabelecimento, organizada por tipo (clínico, cirúrgico, obstétrico, pediátrico, UTI) e por vinculação (SUS ou não-SUS).

Os dados de leitos são essenciais para gestores e pesquisadores que avaliam a capacidade instalada da rede de saúde. Para mais detalhes, consulte o guia Leitos hospitalares no Brasil.

Equipamentos

A seção de equipamentos lista os equipamentos médico-hospitalares disponíveis no estabelecimento. Cada equipamento é classificado por tipo e possui informações sobre quantidade e disponibilidade para o SUS.

Tipos comuns de equipamentos registrados:

• Tomógrafo computadorizado
• Ressonância magnética
• Aparelho de raios-X
• Ultrassom
• Mamógrafo
• Ventilador pulmonar / respirador
• Monitor multiparamétrico
• Desfibrilador

Consulte a seção Equipamentos para ver dados agregados de equipamentos na rede de saúde.

Habilitações

As habilitações são certificações concedidas pelo Ministério da Saúde que autorizam o estabelecimento a realizar procedimentos de alta complexidade ou a ser referência em determinada área. Exemplos:

• UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia)
• CACON (Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia)
• Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST)
• UTI Neonatal Tipo III
• Serviço de Atenção Domiciliar (SAD)

As habilitações são importantes porque determinam quais procedimentos o estabelecimento pode faturar pelo SUS e indicam que a unidade atende requisitos técnicos específicos de qualidade e estrutura.

Situação cadastral

Indica se o estabelecimento está ativo ou desativado no CNES. Estabelecimentos desativados permanecem no banco de dados para fins históricos, mas não estão em funcionamento.