Atividade de educação permanente em saúde do trabalhador

Código 01.01.01.011-7Competência SIGTAP 07/2026Media complexidade

Atividade de educação permanente em saúde do trabalhador é o procedimento 0101010117 da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP). Pertence ao grupo Ações de promoção e prevenção em saúde, subgrupo Ações coletivas/individuais em saúde, forma de organização Educação em saúde. Veja valor SUS, compatibilidades (CID, CBO, serviços) e regras de registro.

Aviso: conteúdo informativo, não substitui avaliação profissional. Fonte: DATASUS | Tabela SIGTAP.Saiba mais

Descrição do procedimento

Entende-se a educação permanente em saúde do trabalhador como uma estratégia de formação que incorpora, como objeto, os problemas e as necessidades que surgem a partir do processo de trabalho em saúde e que visam mudanças neste contexto, por exemplo, incorporação de ações de saúde do trabalhador na rotina dos serviços de saúde na rede de atenção em saúde (ras). Esta ação deve promover a formação e o desenvolvimento dos trabalhadores no SUS, a partir dos problemas cotidianos, referentes à atenção à saúde e à organização do trabalho em saúde, estimular o planejamento, execução e avaliação dos processos formativos em saúde do trabalhador. O procedimento a ser informado é a ação realizada e não o número de participantes da ação.

Grupo na Tabela SIGTAP

Resumo do Procedimento SUS

ComplexidadeMedia Complexidade
SexoNao se aplica
Idade Mínimasem limite
Idade Máximasem limite

Campos não aplicáveis a este procedimento: Quantidade Máxima de Execução, Dias de Permanência, Pontos.

Valor do Procedimento

Valor TotalR$ 0,00
Serviço Profissional (SP)R$ 0,00
Serviço Hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço Ambulatorial (SA)R$ 0,00

Informações Adicionais

FinanciamentoIncentivo - MAC
ModalidadesAmbulatorial
Instrumento de RegistroBPA (Consolidado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)

Renases (Rede de Atenção à Saúde) (1)

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - contextualiza onde o procedimento é ofertado.

Renases (Rede de Atenção à Saúde)
CódigoDenominação
182Informação, Educação e Comunicação em Vigilância em Saúde

CBO - Profissionais habilitados (64)

Classificação Brasileira de Ocupações. Somente profissionais com CBO listado podem registrar este procedimento.

CBO - Profissionais habilitados
CódigoOcupação
131205Diretor de serviços de saúde
131210Gerente de serviços de saúde
131215Tecnólogo em gestão hospitalar
131220Gerontólogo
131225Sanitarista
1312C1Sanitarista
211205Estatístico
214305Engenheiro eletricista
214405Engenheiro mecânico
214505Engenheiro químico
214915Engenheiro de segurança do trabalho
221105Biólogo
221205Biomédico
222110Engenheiro agrônomo
223208Cirurgião dentista - clínico geral
223293Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
223305Médico veterinário
223405Farmacêutico
223505Enfermeiro
223565Enfermeiro da estratégia de saúde da família
223605Fisioterapeuta geral
223710Nutricionista
223810Fonoaudiólogo geral
223905Terapeuta ocupacional
224140Profissional de educação física na saúde
225105Médico acupunturista
225125Médico clínico
225130Médico de família e comunidade
225133Médico psiquiatra
225140Médico do trabalho
225142Médico da estratégia de saúde da família
225170Médico generalista
225180Médico geriatra
225195Médico homeopata
225250Médico ginecologista e obstetra
226305Musicoterapeuta
226310Arteterapeuta
226320Naturólogo
239415Pedagogo
251120Sociólogo
251510Psicólogo clínico
251605Assistente social
322105Técnico em acupuntura
322205Técnico de enfermagem
322230Auxiliar de enfermagem
322245Técnico de enfermagem da estratégia de saúde da família
322250Auxiliar de enfermagem da estratégia de saúde da família
322405Técnico em saúde bucal
322415Auxiliar em saúde bucal
322425Técnico em saúde bucal da estratégia de saúde da família
322430Auxiliar em saúde bucal da estratégia de saúde da família
351605Técnico em segurança do trabalho
351610Técnico em higiene ocupacional
352210Agente de saúde pública
515105Agente comunitário de saúde
515110Atendente de enfermagem
515115Parteira leiga
515120Visitador sanitário
515125Agente indígena de saúde
515130Agente indígena de saneamento
515135Socorrista (exceto médicos e enfermeiros)
515140Agente de Combate às Endemias
5151F1Agente de Combate às Endemias
515305Educador social

Serviço / Classificação (2)

Serviço de alta complexidade (CNES) requerido pelo procedimento.

Serviço / Classificação
ServiçoNome do serviçoClassif.Classificação
108Atenção a Saúde do Trabalhador001Atendimento Assistencial
108Atenção a Saúde do Trabalhador003Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT)

Informações não disponíveis na SIGTAP para este procedimento: CID-10 associados, Compatibilidades, Leitos, Habilitações, Componentes de rede, Origem, Regras condicionadas, Procedimentos SIA/SIH, Incrementos de habilitação, Detalhes, Valor de referência.

Sobre este procedimento

Instrumentos de Registro e Requisitos

O registro deste procedimento é feito via BPA (Consolidado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

Modalidades de atendimento permitidas: Ambulatorial.

Classificado como Media complexidade pela Tabela SIGTAP.

Considerações finais

As informações apresentadas nesta página são extraídas da Tabela Unificada do SUS (SIGTAP), mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS. Os valores e regras podem ser alterados em competências futuras - consulte a página de alterações para acompanhar atualizações.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta às portarias e notas técnicas oficiais.

Perguntas frequentes

Onde encontro a tabela SIGTAP oficial?

A Tabela Unificada do SUS (SIGTAP) é mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS, com competências mensais. Acompanhe as atualizações de procedimentos na nossa página de alterações em unisus.com.br/sigtap/alteracoes.

Os valores deste procedimento podem mudar?

Sim. Os valores de referência da SIGTAP podem ser alterados pelo Ministério da Saúde em competências futuras, e gestões estaduais e municipais podem complementá-los conforme a pactuação local. Sempre confira a competência vigente.

Como funciona o registro e a auditoria do procedimento 0101010117?

O registro é feito via BPA (Consolidado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde). O instrumento define o fluxo de autorização, faturamento e auditoria do SUS - validando habilitação do estabelecimento (CNES) e do profissional (CBO) antes do pagamento.

Sobre estes dados

Esta página consulta a Tabela SIGTAP publicada pelo DATASUS / Ministério da Saúde. Os valores e atributos refletem a competência informada e não substituem a regulação local. Não substitui orientação clínica.

Atualização: dados da competência · Fonte: DATASUS / SIGTAP.

Transparência: página gerada a partir dos dados oficiais do DATASUS, publicada pelo UniSUS. O texto descritivo não foi revisado individualmente por profissional; consulte sempre a fonte oficial. Sobre o UniSUS · Política editorial · Aviso médico

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