0102010528 — Instauração de processo administrativo sanitário
O procedimento 0102010528 — Instauração de processo administrativo sanitário é um atendimento do SUS, classificado como Nao se aplica. Pertence ao grupo Ações de promoção e prevenção em saúde, registrado na modalidade Ambulatorial.
Instauração de processo administrativo sanitário (0102010528) consta na Tabela de Procedimentos do SUS, registrado na modalidade Ambulatorial. Subgrupo Vigilância em saúde, forma de organização Vigilancia sanitária.
Aviso: conteúdo informativo, não substitui avaliação profissional. Fonte: DATASUS | Tabela SIGTAP.Saiba mais
Descrição do procedimento
Instaurar processo administrativo sanitário a partir da constatação de irregularidade identificada pelo serviço de vigilância sanitária local, que represente uma desobediência ou inobservância aos dispositivos legais e regulamentos. [não exige CBO] identifica os procedimentos que não exigem a informação de CBO. [admite período maior para a apresentação] procedimentos que admitem a apresentação de até cinco competências anteriores.
Grupo na Tabela SIGTAP
Resumo do Procedimento SUS
Campos não aplicáveis a este procedimento: Quantidade Máxima de Execução, Dias de Permanência, Pontos.
Valor do Procedimento
Complementação estadual (SP)
Sem complementação estadual: este procedimento não consta na Tabela SUS Paulista (SP). Os valores exibidos acima são os da tabela nacional SIGTAP.
Regras de Faturamento
Renases (Rede de Atenção à Saúde) (1)
Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - contextualiza onde o procedimento é ofertado.
| Código | Denominação |
|---|---|
187 | Inspeção Sanitária dos Estabelecimentos Sujeitos à Vigilância Sanitária |
Serviço / Classificação (1)
Serviço de alta complexidade (CNES) requerido pelo procedimento.
| Serviço | Nome do serviço | Classif. | Classificação |
|---|---|---|---|
141 | Serviço de Vigilância em Saúde | 002 | Vigilância sanitária |
Detalhes do procedimento (2)
Características específicas e notas técnicas que se aplicam a este procedimento.
Detalhe 021
IDENTIFICA OS PROCEDIMENTOS QUE NÃO EXIGEM A INFORMAÇÃO DE CBO.
Detalhe 029
Procedimentos que admitem a apresentação de até cinco competências anteriores.
Informações não disponíveis na SIGTAP para este procedimento: CID-10 associados, Profissionais habilitados (CBO), Compatibilidades, Leitos, Habilitações, Componentes de rede, Origem, Regras condicionadas, Procedimentos SIA/SIH, Incrementos de habilitação, Valor de referência.
Onde fazer este procedimento pelo SUS
Busque estabelecimentos de saude que realizam este procedimento na base do CNES.
Buscar estabelecimentos no CNESSobre este procedimento
Instrumentos de Registro e Requisitos
O registro deste procedimento é feito via BPA (Consolidado).
Modalidades de atendimento permitidas: Ambulatorial.
Classificado como Nao se aplica pela Tabela SIGTAP.
Considerações finais
As informações apresentadas nesta página são extraídas da Tabela Unificada do SUS (SIGTAP), mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS. Os valores e regras podem ser alterados em competências futuras - consulte a página de alterações para acompanhar atualizações.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta às portarias e notas técnicas oficiais.
Perguntas frequentes
Onde encontro a tabela SIGTAP oficial?
A Tabela Unificada do SUS (SIGTAP) é mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS, com competências mensais. Acompanhe as atualizações de procedimentos na nossa página de alterações em unisus.com.br/sigtap/alteracoes.
Os valores deste procedimento podem mudar?
Sim. Os valores de referência da SIGTAP podem ser alterados pelo Ministério da Saúde em competências futuras, e gestões estaduais e municipais podem complementá-los conforme a pactuação local. Sempre confira a competência vigente.
Como funciona o registro e a auditoria do procedimento 0102010528?
O registro é feito via BPA (Consolidado). O instrumento define o fluxo de autorização, faturamento e auditoria do SUS - validando habilitação do estabelecimento (CNES) e do profissional (CBO) antes do pagamento.
Sobre estes dados
Esta página consulta a Tabela SIGTAP publicada pelo DATASUS / Ministério da Saúde. Os valores e atributos refletem a competência informada e não substituem a regulação local. Não substitui orientação clínica.
Atualização: dados da competência · Fonte: DATASUS / SIGTAP.
Transparência: página gerada a partir dos dados oficiais do DATASUS, publicada pelo UniSUS. O texto descritivo não foi revisado individualmente por profissional; consulte sempre a fonte oficial. Sobre o UniSUS · Política editorial · Aviso médico