Implementação de procedimentos (pops) harmonizados em nível tripartite relacionados à inspeção em estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos

Código 01.02.01.059-5Competência SIGTAP 07/2026Nao se aplica

Implementação de procedimentos (pops) harmonizados em nível tripartite relacionados à inspeção em estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos é o procedimento 0102010595 da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP). Pertence ao grupo Ações de promoção e prevenção em saúde, subgrupo Vigilância em saúde, forma de organização Vigilancia sanitária. Veja valor SUS, compatibilidades (CID, CBO, serviços) e regras de registro.

Aviso: conteúdo informativo, não substitui avaliação profissional. Fonte: DATASUS | Tabela SIGTAP.Saiba mais

Descrição do procedimento

Conjunto de ações técnicas e administrativas, que visam à internalização, pelas autoridades sanitárias competentes, dos procedimentos operacionais padrão (pop) harmonizados em nível tripartite, relacionados às atividades de inspeção em estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos. Deve-se registrar mensalmente o número de pops harmonizados em nível tripartite, que sejam relacionados às atividades de inspeção em estabelecimentos fabricantes de insumos farmacêuticos, incorporados ao sistema de gestão da qualidade do órgão de vigilância sanitária. [não exige CBO] identifica os procedimentos que não exigem a informação de CBO.

Grupo na Tabela SIGTAP

Resumo do Procedimento SUS

ComplexidadeNao se aplica
SexoNao se aplica
Idade Mínimasem limite
Idade Máximasem limite

Campos não aplicáveis a este procedimento: Quantidade Máxima de Execução, Dias de Permanência, Pontos.

Valor do Procedimento

Valor TotalR$ 0,00
Serviço Profissional (SP)R$ 0,00
Serviço Hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço Ambulatorial (SA)R$ 0,00

Informações Adicionais

FinanciamentoVigilância em Saúde
ModalidadesAmbulatorial
Instrumento de RegistroBPA (Consolidado)

Serviço / Classificação (1)

Serviço de alta complexidade (CNES) requerido pelo procedimento.

Serviço / Classificação
ServiçoNome do serviçoClassif.Classificação
141Serviço de Vigilância em Saúde002Vigilância sanitária

Detalhes do procedimento (1)

Características específicas e notas técnicas que se aplicam a este procedimento.

Detalhe 021

IDENTIFICA OS PROCEDIMENTOS QUE NÃO EXIGEM A INFORMAÇÃO DE CBO.

Informações não disponíveis na SIGTAP para este procedimento: CID-10 associados, Profissionais habilitados (CBO), Renases, Compatibilidades, Leitos, Habilitações, Componentes de rede, Origem, Regras condicionadas, Procedimentos SIA/SIH, Incrementos de habilitação, Valor de referência.

Sobre este procedimento

Instrumentos de Registro e Requisitos

O registro deste procedimento é feito via BPA (Consolidado).

Modalidades de atendimento permitidas: Ambulatorial.

Classificado como Nao se aplica pela Tabela SIGTAP.

Considerações finais

As informações apresentadas nesta página são extraídas da Tabela Unificada do SUS (SIGTAP), mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS. Os valores e regras podem ser alterados em competências futuras - consulte a página de alterações para acompanhar atualizações.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta às portarias e notas técnicas oficiais.

Perguntas frequentes

Onde encontro a tabela SIGTAP oficial?

A Tabela Unificada do SUS (SIGTAP) é mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS, com competências mensais. Acompanhe as atualizações de procedimentos na nossa página de alterações em unisus.com.br/sigtap/alteracoes.

Os valores deste procedimento podem mudar?

Sim. Os valores de referência da SIGTAP podem ser alterados pelo Ministério da Saúde em competências futuras, e gestões estaduais e municipais podem complementá-los conforme a pactuação local. Sempre confira a competência vigente.

Como funciona o registro e a auditoria do procedimento 0102010595?

O registro é feito via BPA (Consolidado). O instrumento define o fluxo de autorização, faturamento e auditoria do SUS - validando habilitação do estabelecimento (CNES) e do profissional (CBO) antes do pagamento.

Sobre estes dados

Esta página consulta a Tabela SIGTAP publicada pelo DATASUS / Ministério da Saúde. Os valores e atributos refletem a competência informada e não substituem a regulação local. Não substitui orientação clínica.

Atualização: dados da competência · Fonte: DATASUS / SIGTAP.

Transparência: página gerada a partir dos dados oficiais do DATASUS, publicada pelo UniSUS. O texto descritivo não foi revisado individualmente por profissional; consulte sempre a fonte oficial. Sobre o UniSUS · Política editorial · Aviso médico

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