Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas

Código 03.01.01.029-3Competência SIGTAP 07/2026Atencao basica

Atendimento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas é o procedimento 0301010293 da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP). Pertence ao grupo Procedimentos clínicos, subgrupo Consultas / Atendimentos / Acompanhamentos, forma de organização Consultas médicas/outros profissionais de nivel superior. Veja valor SUS, compatibilidades (CID, CBO, serviços) e regras de registro.

Aviso: conteúdo informativo, não substitui avaliação profissional. Fonte: DATASUS | Tabela SIGTAP.Saiba mais

Descrição do procedimento

Avaliação do estado geral de saúde do(a) adolescente em atendimento socioeducativo. Incluindo também avaliação do crescimento e desenvolvimento, solicitação de exames de rotina, testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis e gravidez, atualização do cartão de vacinas (conforme calendário nacional de vacinação), orientações sobre métodos contraceptivos, gravidez, parto, pós parto e puerpério, amamentação, atenção à saúde mental, por meio de consulta de enfermagem, consulta médica, consulta odontológica, consulta com profissional de saúde mental). [exige cpf/cns] identifica os procedimentos que exigem identificação do usuário pelo cadastro de pessoa física (cpf), preferencialmente, ou pelo cartão nacional de saúde (cns).

Grupo na Tabela SIGTAP

Resumo do Procedimento SUS

ComplexidadeAtencao Basica
SexoAmbos
Idade Mínima12 anos
Idade Máxima20 anos e 11 meses

Campos não aplicáveis a este procedimento: Quantidade Máxima de Execução, Dias de Permanência, Pontos.

Valor do Procedimento

Valor TotalR$ 0,00
Serviço Profissional (SP)R$ 0,00
Serviço Hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço Ambulatorial (SA)R$ 0,00

Informações Adicionais

FinanciamentoAtenção Básica (PAB)
ModalidadesAmbulatorial
Instrumento de RegistroBPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde)

Renases (Rede de Atenção à Saúde) (1)

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - contextualiza onde o procedimento é ofertado.

Renases (Rede de Atenção à Saúde)
CódigoDenominação
004Atendimento Clinico na Atenção Primária

CBO - Profissionais habilitados (26)

Classificação Brasileira de Ocupações. Somente profissionais com CBO listado podem registrar este procedimento.

CBO - Profissionais habilitados
CódigoOcupação
2231F9Médico residente
223208Cirurgião dentista - clínico geral
223212Cirurgião dentista - endodontista
223236Cirurgião dentista - odontopediatra
223248Cirurgião dentista - periodontista
223272Cirurgião dentista de saúde coletiva
223288Cirurgião dentista - odontologia para pacientes com necessidades especiais
223293Cirurgião-dentista da estratégia de saúde da família
223505Enfermeiro
223545Enfermeiro obstétrico
223550Enfermeiro psiquiátrico
223555Enfermeiro puericultor e pediátrico
223560Enfermeiro sanitarista
223565Enfermeiro da estratégia de saúde da família
225105Médico acupunturista
225124Médico pediatra
225125Médico clínico
225130Médico de família e comunidade
225133Médico psiquiatra
225139Médico sanitarista
225142Médico da estratégia de saúde da família
225154Médico Antroposófico
225170Médico generalista
225195Médico homeopata
225250Médico ginecologista e obstetra
251510Psicólogo clínico

Detalhes do procedimento (1)

Características específicas e notas técnicas que se aplicam a este procedimento.

Detalhe 009

Identifica os procedimentos que exigem identificação do usuário pelo Cadastro de Pessoa Física (CPF), preferencialmente, ou pelo Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Informações não disponíveis na SIGTAP para este procedimento: CID-10 associados, Compatibilidades, Leitos, Serviço / Classificação, Habilitações, Componentes de rede, Origem, Regras condicionadas, Procedimentos SIA/SIH, Incrementos de habilitação, Valor de referência.

Sobre este procedimento

Instrumentos de Registro e Requisitos

O registro deste procedimento é feito via BPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde).

Modalidades de atendimento permitidas: Ambulatorial.

Classificado como Atencao basica pela Tabela SIGTAP.

Considerações finais

As informações apresentadas nesta página são extraídas da Tabela Unificada do SUS (SIGTAP), mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS. Os valores e regras podem ser alterados em competências futuras - consulte a página de alterações para acompanhar atualizações.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta às portarias e notas técnicas oficiais.

Perguntas frequentes

Onde encontro a tabela SIGTAP oficial?

A Tabela Unificada do SUS (SIGTAP) é mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS, com competências mensais. Acompanhe as atualizações de procedimentos na nossa página de alterações em unisus.com.br/sigtap/alteracoes.

Os valores deste procedimento podem mudar?

Sim. Os valores de referência da SIGTAP podem ser alterados pelo Ministério da Saúde em competências futuras, e gestões estaduais e municipais podem complementá-los conforme a pactuação local. Sempre confira a competência vigente.

Como funciona o registro e a auditoria do procedimento 0301010293?

O registro é feito via BPA (Individualizado), e-SUS APS (Atenção Primária à Saúde). O instrumento define o fluxo de autorização, faturamento e auditoria do SUS - validando habilitação do estabelecimento (CNES) e do profissional (CBO) antes do pagamento.

Sobre estes dados

Esta página consulta a Tabela SIGTAP publicada pelo DATASUS / Ministério da Saúde. Os valores e atributos refletem a competência informada e não substituem a regulação local. Não substitui orientação clínica.

Atualização: dados da competência · Fonte: DATASUS / SIGTAP.

Transparência: página gerada a partir dos dados oficiais do DATASUS, publicada pelo UniSUS. O texto descritivo não foi revisado individualmente por profissional; consulte sempre a fonte oficial. Sobre o UniSUS · Política editorial · Aviso médico

Entre para continuar

Para favoritar procedimentos, você precisa estar logado. É rápido - em segundos sua conta está pronta e você volta pra onde parou. De bônus: quem tem conta recebe um aviso por e-mail sempre que a tabela SIGTAP muda.

Entrar →