INTERNAÇÃO PARA RADIOTERAPIA ESTEREOTÁXICA DO SISTEMA NERVOSO CENTRAL

Internação de paciente(criança, adolescente e adulto) forâneo para radioterapia estereotáxica de sistema nervoso central em dose única (radiocirurgia) ou em múltiplas frações (dose fracionada), encaminhado de um estado para outro por meio da central nacional de reagulação de alta complexidade (cnrac) admite registro e cobrança concomitantes com o procedimento 03.04.01.051-0- radioterapia extereotáxica. Excludente com os procedimentos 03.04.01.011-1 - internação para radioterapia externa (cobaltoterapia/acelerador linear) e 03.04.01.059-6- internação para braquiterapia. [cnrac] identifica os procedimentos que integram a política nacional de regulação de alta complexidade, instituídos em portarias específicas. [permanência por dia] procedimentos cujo valor é fixado por dia de internação e, portanto, não têm média de permanência definida e sim número máximo de dias de internação a serem registradas na AIH. [obrigatório cpf] determina que a identificação do usuário atendido seja realizada por meio do cpf. Excetuam-se a este regramento a população indígena, a qual poderá ser identificada por meio do cartão nacional de saúde (cns).

O registro deste procedimento é feito via AIH (Proc. Principal).

Modalidades de atendimento permitidas: Hospitalar.

Classificado como Alta complexidade pela Tabela SIGTAP.

O procedimento 0304010359 é pago pelo SUS com valor total de referência de R$ 23,08, distribuído entre Serviço Profissional (SP: R$ 13,08), Serviço Hospitalar (SH: R$ 10,00) e Serviço Ambulatorial (SA: R$ 0,00).

Tipo de financiamento SUS: Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC). Os valores podem ser complementados por gestões estaduais e municipais conforme pactuação local.

Podem registrar este procedimento profissionais com 6 ocupações distintas segundo a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), incluindo Médico neurologista, Médico oncologista clínico, entre outros. A lista completa de CBOs habilitados está disponível mais acima nesta página.

Na tabela SIGTAP, 0304010359 pertence ao grupo Procedimentos clínicos, subgrupo Tratamento em oncologia, forma de organização Radioterapia. Integra a Renases (Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde) em Tratamento Oncológico: Radioterapia.

As informações apresentadas nesta página são extraídas da Tabela Unificada do SUS (SIGTAP), mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS. Os valores e regras podem ser alterados em competências futuras - consulte a página de alterações para acompanhar atualizações.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta às portarias e notas técnicas oficiais.