0605010153 — Cloridrato de pazopanibe 200 mg (por comprimido

Código 06.05.01.015-3Competência SIGTAP 11/2026Alta complexidade

O procedimento 0605010153 — Cloridrato de pazopanibe 200 mg (por comprimido é um atendimento do SUS, classificado como Alta complexidade, com valor de R$ 48,00 por procedimento. Pertence ao grupo Medicamentos, registrado na modalidade Ambulatorial, compatível com 1 diagnósticos CID-10.

Cloridrato de pazopanibe 200 mg (por comprimido (0605010153) consta na Tabela de Procedimentos do SUS, registrado na modalidade Ambulatorial, com valor de R$ 48,00. Subgrupo Assistência Farmacêutica em Oncologia, forma de organização Compra Centralizada, compatível com 1 diagnósticos CID-10.

Aviso: conteúdo informativo, não substitui avaliação profissional. Fonte: DATASUS | Tabela SIGTAP.Saiba mais

Descrição do procedimento

Procedimento destinado ao registro, ao monitoramento e à||rastreabilidade da dispensação do cloridrato de pazopanibe 200||mg [obrigatório cpf] determina que a identificação do usuário atendido seja realizada por meio do cpf. Excetuam-se a este regramento a população indígena, a qual poderá ser identificada por meio do cartão nacional de saúde (cns). [APAC onco exclusiva com autorização prévia] determina que para a administração ou dispensação dos medicamentos oncológicos de aquisição centralizada e de altíssimo custo, estabelecidos por meio de ato normativo do secretário da atenção especializada à saúde do ministério da saúde que trata do rol dosmedicamentos sujeitos à autorização prévia, será exigida autorização por meio do sistema nacional de autorização prévia, conforme disposto no art. 15, § 2º, incisos i e ii da portaria gm/ms nº 8.477, de 20 de outubro de 2025.

Grupo na Tabela SIGTAP

Resumo do Procedimento SUS

ComplexidadeAlta Complexidade
SexoAmbos
Idade Mínima5 anos
Idade Máxima130 anos e 11 meses
Quantidade Máxima de Execução124

Campos não aplicáveis a este procedimento: Dias de Permanência, Pontos.

Valor do Procedimento

Valor TotalR$ 48,00
Serviço Profissional (SP)R$ 0,00
Serviço Hospitalar (SH)R$ 0,00
Serviço Ambulatorial (SA)R$ 48,00

Regras de Faturamento

FinanciamentoFundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC)
ModalidadesAmbulatorial
Instrumento de RegistroAPAC (Proc. Secundário)

Renases (Rede de Atenção à Saúde) (2)

Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - contextualiza onde o procedimento é ofertado.

Renases (Rede de Atenção à Saúde)
CódigoDenominação
119Tratamento Oncológico: Quimioterapia de Tumores de Crianças e Adolescentes
120Tratamento Oncológico: Quimioterapia Paliativa em Adultos

CBO - Profissionais habilitados (1)

Classificação Brasileira de Ocupações. Somente profissionais com CBO listado podem registrar este procedimento.

CBO - Profissionais habilitados
CódigoOcupação
223405Farmacêutico

CID-10 associados (1)

Códigos Internacionais de Doenças relacionados a este procedimento. Clique para ver detalhes do CID.

CID-10 associados
CódigoDescrição

Habilitações necessárias (7)

O estabelecimento (CNES) precisa ter pelo menos uma destas habilitações para executar este procedimento.

Habilitações necessárias
CódigoHabilitaçãoGrupo
1706UNACON-
1707UNACON com serviço de radioterapia-
1708UNACON com serviço de hematologia-
1709UNACON com serviço de oncologia pediátrica-
1712CACON-
1713CACON com serviço de oncologia pediátrica-
1716Serviço de Oncologia Clínica de Complexo hospitalar-

Serviço / Classificação (1)

Serviço de alta complexidade (CNES) requerido pelo procedimento.

Serviço / Classificação
ServiçoNome do serviçoClassif.Classificação
125Assistência Farmacêutica006Farmácia Hospitalar

Regras condicionadas (1)

Condições especiais de execução/faturamento impostas pelo Ministério da Saúde.

Regra 0016

Permiti a apuração dos valores financeiros dos procedimentos registrados para fins de informação, sem geração de repasse financeiro federal aos respectivos gestores.

Detalhes do procedimento (2)

Características específicas e notas técnicas que se aplicam a este procedimento.

Detalhe 058

Determina que a identificação do usuário atendido seja realizada por meio do CPF. Excetuam-se a este regramento a população indígena, a qual poderá ser identificada por meio do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

Detalhe 066

Determina que para a administração ou dispensação dos medicamentos oncológicos de aquisição centralizada e de altíssimo custo, estabelecidos por meio de ato normativo do Secretário da Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde que trata do rol dosmedicamentos sujeitos à autorização prévia, será exigida autorização por meio do Sistema Nacional de Autorização Prévia, conforme disposto no art. 15, § 2º, incisos I e II da Portaria GM/MS nº 8.477, de 20 de outubro de 2025.

Informações não disponíveis na SIGTAP para este procedimento: Compatibilidades, Leitos, Componentes de rede, Origem, Procedimentos SIA/SIH, Incrementos de habilitação.

Sobre este procedimento

Instrumentos de Registro e Requisitos

O registro deste procedimento é feito via APAC (Proc. Secundário).

Modalidades de atendimento permitidas: Ambulatorial.

Classificado como Alta complexidade pela Tabela SIGTAP.

Considerações finais

As informações apresentadas nesta página são extraídas da Tabela Unificada do SUS (SIGTAP), mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS. Os valores e regras podem ser alterados em competências futuras - consulte a página de alterações para acompanhar atualizações.

Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a consulta às portarias e notas técnicas oficiais.

Perguntas frequentes

Onde encontro a tabela SIGTAP oficial?

A Tabela Unificada do SUS (SIGTAP) é mantida pelo Ministério da Saúde e publicada pelo DATASUS, com competências mensais. Acompanhe as atualizações de procedimentos na nossa página de alterações em unisus.com.br/sigtap/alteracoes.

Os valores deste procedimento podem mudar?

Sim. Os valores de referência da SIGTAP podem ser alterados pelo Ministério da Saúde em competências futuras, e gestões estaduais e municipais podem complementá-los conforme a pactuação local. Sempre confira a competência vigente.

Como funciona o registro e a auditoria do procedimento 0605010153?

O registro é feito via APAC (Proc. Secundário). O instrumento define o fluxo de autorização, faturamento e auditoria do SUS - validando habilitação do estabelecimento (CNES) e do profissional (CBO) antes do pagamento.

Sobre estes dados

Esta página consulta a Tabela SIGTAP publicada pelo DATASUS / Ministério da Saúde. Os valores e atributos refletem a competência informada e não substituem a regulação local. Não substitui orientação clínica.

Atualização: dados da competência · Fonte: DATASUS / SIGTAP.

Revisão: conteúdo mantido e revisado por Guilherme Luz, arquiteto de soluções com mais de 10 anos atuando com a sistemática e as bases públicas do DATASUS. Sobre o UniSUS · Política editorial · Aviso médico

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