Problema legal
A rubrica Z09 da CIAP-2 é utilizada para registrar Problema legal na atenção primária.
Esta rubrica pertence ao Capítulo Z (Problemas sociais), Componente 1 - Sinais e sintomas. O Componente 1 (Sinais e sintomas) reúne as queixas e manifestações clínicas que motivam o atendimento na atenção primária, antes de um diagnóstico definitivo ser estabelecido. O Capítulo Z reúne problemas sociais, incluindo questões familiares, profissionais e de relacionamento que afetam a saúde.
O registro de Problema legal sob o código Z09 segue o padrão da CIAP-2, adotado pelo e-SUS APS do Ministério da Saúde. Enquanto a CID-10 classifica doenças, a CIAP-2 permite o registro completo do episódio de cuidado na atenção primária, desde a queixa do paciente até a intervenção do profissional.