Como abrir uma APAC: autorização e faturamento passo a passo
A APAC — Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade — é o instrumento mais burocrático do faturamento ambulatorial SUS. Quimioterapia, hemodiálise, radioterapia, órteses e próteses — qualquer procedimento de alta complexidade em regime ambulatorial exige APAC.
O processo da APAC começa antes do atendimento, com a solicitação de autorização. Realizar o procedimento sem autorização prévia significa trabalho não remunerado — o SUS simplesmente não paga APAC sem autorização válida.
Este guia percorre o processo completo da APAC, da solicitação ao faturamento.
Antes de tudo: verificar habilitação no CNES
O pré-requisito mais básico da APAC é que o estabelecimento tenha a habilitação correta no CNES. Para quimioterapia, o CNES precisa registrar o serviço de oncologia com a classificação adequada. Para hemodiálise, precisa registrar terapia renal substitutiva.
Verificar a habilitação antes de começar o tratamento evita o cenário mais frustrante: o paciente já iniciou o tratamento, e na hora de faturar a APAC é rejeitada por falta de habilitação.
O UniSUS CNES mostra as habilitações com status de vigência.
Solicitação de autorização
A autorização da APAC é solicitada pelo médico assistente ou pelo estabelecimento ao sistema de regulação (SISREG ou sistema local). O processo varia por ente gestor, mas geralmente inclui:
- Laudo médico com diagnóstico (CID), justificativa e plano terapêutico
- Exames que comprovam a indicação do procedimento
- Dados do paciente: CNS, nome, data de nascimento
O regulador avalia e, se aprovado, emite a autorização com número válido por um período específico.
APAC de início e APAC de continuidade
Para tratamentos contínuos (como quimioterapia ou hemodiálise), a APAC segue um fluxo específico:
- APAC de início: primeiro mês do tratamento. Exige documentação clínica completa
- APAC de continuidade: meses seguintes com o mesmo diagnóstico e tratamento. Renovação mais simples, mas ainda requer autorização
A maioria das APACs tem validade de 3 a 6 meses, dependendo do procedimento. Após o vencimento, nova autorização é necessária mesmo para continuidade de tratamento.
Faturamento e envio
Com a autorização em mãos e o atendimento realizado, o faturamento é feito pelo SIA/SUS:
- Número da autorização deve constar no registro
- CID deve ser o mesmo informado na solicitação
- Data do procedimento deve estar dentro do período de validade da autorização
- CBO do profissional deve estar habilitado para o procedimento
O espelho de produção do SIA mostra as APACs processadas e as glosadas. Glosa de APAC por autorização vencida ou inválida geralmente não tem recurso — a autorização precisaria ter sido renovada antes do vencimento.