Competência no SUS: o que é e por que o mês importa tanto
No SUS, o conceito de 'competência' se refere ao mês de referência dos dados e do faturamento. Não é o mês em que o procedimento foi realizado, nem o mês em que foi pago — é o mês para o qual aquele registro se refere, com suas regras específicas de tabela, valores e condições.
Para faturistas, acertar a competência é obrigatório. Procedimentos lançados na competência errada podem ser glosados mesmo que tudo mais esteja correto. Mais sério ainda: o código do procedimento pode existir em uma competência e não existir em outra.
Este guia explica como a competência funciona, por que ela muda todo mês e o que verificar antes de fechar um lote de faturamento.
O que muda de uma competência para outra
O Ministério da Saúde pode alterar a tabela SIGTAP a cada competência:
- Incluir procedimentos novos — quando o SUS passa a cobrir algo não coberto antes
- Excluir procedimentos — código que existia deixa de existir. Lançar o código: glosa
- Alterar valores — reajuste do SP, SH ou SA de procedimentos específicos
- Mudar regras — restrição de sexo, faixa etária ou CBO alterada
Por isso, verificar a tabela na competência correta — não na do mês anterior ou na memória — é prática obrigatória.
Prazo de apresentação do faturamento
Cada instrumento tem um prazo para apresentação do faturamento após o fechamento da competência:
- BPA: geralmente até o 5º dia útil do mês seguinte
- AIH: varia por ente gestor, geralmente entre 5 e 15 dias após a competência
- APAC: geralmente junto com a produção ambulatorial do mês
Faturar fora do prazo pode resultar em não processamento — o sistema simplesmente não aceita o registro. Cada gestor municipal ou estadual pode ter prazos ligeiramente diferentes dos federais.
Competência de realização vs. competência de faturamento
A competência de faturamento deve ser a do mês em que o serviço foi prestado — não o mês em que o lote foi enviado. Esse é um erro que acontece principalmente em estabelecimentos com sistemas de informação mal configurados.
Em alguns casos específicos, como internações que cruzam a virada do mês, há regras para definir qual é a competência correta. O manual do SISAIH01 detalha os casos especiais.