Prontuário eletrônico no SUS: eSUS, PEC e sistemas obrigatórios
O prontuário eletrônico é obrigatório para todos os estabelecimentos que integram o SUS, em cumprimento à Resolução CFM 1.821/2007 e às normas do Ministério da Saúde. Na atenção básica, o sistema oficial é o PEC do eSUS, disponibilizado gratuitamente pelo Ministério.
Para hospitais e serviços especializados, a escolha do sistema é mais livre, mas a integração com a RNDS e o envio de dados para o SIH e SIA precisa ser garantida.
Este guia explica o que o SUS exige em termos de prontuário eletrônico, qual o papel do PEC e o que os gestores precisam saber para estar em conformidade.
PEC do eSUS: o sistema da atenção básica
O PEC — Prontuário Eletrônico do Cidadão — é o sistema de prontuário do Ministério da Saúde para a atenção primária. É gratuito, atualizado pelo DATASUS e integrado nativamente com o SISAB (Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica).
No PEC, o atendimento segue o formato SOAP (Subjetivo, Objetivo, Avaliação, Plano) com campos para CIAP-2, CID-10, procedimentos realizados e solicitados, e prescrição.
Os dados registrados no PEC alimentam automaticamente o SISAB, que é o sistema de faturamento e monitoramento da atenção básica para o Previne Brasil.
Obrigações de documentação para faturamento
Para todos os instrumentos de faturamento, o prontuário é a base documental que suporta as informações registradas:
- AIH: precisa ter evolução médica diária, registro de cirurgia com assinatura do cirurgião, anestesia, e laudo médico
- APAC: precisa ter laudo com CID, justificativa clínica e plano terapêutico
- BPA-I: o atendimento precisa estar no prontuário com data, CID e procedimento realizado
Em auditoria, o prontuário é a prova definitiva. Faturamento sem suporte documental no prontuário é glosa confirmada.
Interoperabilidade e RNDS
O Ministério da Saúde vem exigindo progressivamente que os sistemas de prontuário se integrem à RNDS para envio de documentos clínicos no padrão FHIR.
O PEC já tem essa integração nativa. Para sistemas hospitalares, a integração precisa ser desenvolvida ou adquirida junto ao fornecedor.
Estabelecimentos que ainda usam prontuário em papel devem planejar a transição para o eletrônico — além da obrigação regulatória, o registro eletrônico reduz erros de faturamento e facilita auditorias.