Tipos de estabelecimentos de saúde no SUS
O CNES classifica os estabelecimentos de saúde em mais de 70 tipos diferentes. Cada tipo tem características específicas quanto aos serviços que pode oferecer, às habilitações que pode solicitar e aos instrumentos de faturamento que pode usar.
Para gestores, faturistas e profissionais de saúde, conhecer a tipologia dos estabelecimentos ajuda a entender por que certos serviços só podem ser prestados em determinados locais, e por que o CNES exige que o tipo do estabelecimento esteja compatível com os procedimentos faturados.
Este guia cobre os principais tipos de estabelecimentos e suas implicações práticas para o faturamento e a regulação.
Estabelecimentos hospitalares
- Hospital Geral — atende múltiplas especialidades, internações clínicas e cirúrgicas
- Hospital Especializado — foco em uma especialidade (oncologia, ortopedia, psiquiatria)
- Hospital Universitário / Escola — vinculado a instituição de ensino, papel assistencial e de formação
- Pronto-socorro Geral — atendimento de urgência e emergência, sem internação programada
- Maternidade — especializado em obstetrícia e neonatologia
Hospitais podem solicitar habilitações para alta complexidade e faturar via AIH.
Estabelecimentos ambulatoriais
- UBS — Unidade Básica de Saúde. Porta de entrada da atenção primária
- UBSF — UBS com Estratégia Saúde da Família (equipes de ESF)
- Clínica Especializada / Ambulatório de Especialidade — consultas e procedimentos de média complexidade
- Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) — atenção especializada em odontologia
- CAPS — Centro de Atenção Psicossocial. Atenção em saúde mental
Esses estabelecimentos faturam principalmente por BPA e APAC.
Estabelecimentos de apoio diagnóstico e terapêutico
- Laboratório de Análises Clínicas — exames laboratoriais
- Serviço de Diagnóstico por Imagem — radiologia, ultrassonografia, tomografia, ressonância
- Serviço de Hemoterapia — coleta, processamento e transfusão de sangue
- Unidade de Apoio em Diagnose e Terapia (SADT) — nome genérico para serviços de apoio
Cada tipo tem requisitos próprios de equipamentos e recursos humanos para registro no CNES.
Por que o tipo importa no faturamento
O tipo do estabelecimento no CNES é validado no momento do faturamento. Um laboratório não pode faturar procedimentos cirúrgicos. Uma UBS não pode faturar hemodiálise.
Quando há mudança na natureza do serviço prestado, o tipo do estabelecimento no CNES precisa ser atualizado antes de começar a faturar o novo serviço. Faturar com tipo incompatível resulta em glosa sistemática.