Teto MAC: o que é e como afeta o faturamento hospitalar
O Teto MAC — Teto de Média e Alta Complexidade — é o limite financeiro mensal que o Ministério da Saúde define para cada estado e município gastar com procedimentos de média e alta complexidade do SUS. Quando esse limite é atingido, procedimentos realizados além do teto podem não ser remunerados.
Para gestores de estabelecimentos de saúde, o teto MAC é uma realidade financeira crítica. Produção acima do teto significa serviço prestado sem pagamento garantido. Produção muito abaixo do teto pode indicar subutilização da capacidade instalada.
Este guia explica como o teto funciona, quem o define e o que fazer quando o estabelecimento está próximo ou acima do limite.
Como o teto MAC é calculado
O teto MAC de cada município é definido com base em critérios históricos de produção, população e perfil epidemiológico. O Ministério da Saúde transfere os recursos para o Fundo Nacional de Saúde, que repassa para fundos estaduais e municipais.
O teto não é revisado automaticamente. Municípios que aumentam sua capacidade de atendimento precisam solicitar ampliação do teto ao gestor estadual ou federal, o que pode demorar meses ou anos.
O que acontece quando o teto é atingido
Quando a produção faturada atinge o teto MAC, o gestor municipal ou estadual pode:
- Suspender o processamento de novos BPAs e AIHs até a próxima competência
- Glosar procedimentos além do limite de forma seletiva
- Em alguns casos, negociar complementação com recursos estaduais
O prestador (hospital ou clínica) geralmente não controla diretamente o teto — isso é gestão do secretário municipal ou estadual de saúde. Mas precisa monitorar sua produção para não ultrapassar a oferta programada.
Oferta programada vs. teto
O prestador não fatura diretamente até o teto MAC do município. Ele fatura até a oferta programada que lhe foi negociada pelo gestor.
A oferta programada é o subconjunto do teto MAC alocado para aquele prestador específico. Um hospital pode ter oferta programada de 100 cirurgias por mês, mesmo que o município tenha teto para 500.
Ampliar a oferta programada exige renegociação com o gestor — o que depende de disponibilidade de teto, disponibilidade de leitos regulados e negociação contratual.