O que é regulação em saúde e como funciona no SUS
Regulação em saúde é o processo pelo qual o SUS organiza o acesso dos pacientes aos serviços de saúde disponíveis. Em vez de o paciente simplesmente se apresentar em um serviço especializado, ele passa por uma central de regulação que avalia a necessidade, prioriza por critério clínico e agenda no estabelecimento adequado.
Para gestores e faturistas, a regulação importa porque define quais procedimentos podem ser realizados, em quais estabelecimentos, e o fluxo de autorização de AIHs e APACs.
Entender como a regulação funciona ajuda a compreender por que certas autorizações demoram, por que alguns estabelecimentos têm mais demanda que outros, e como funciona o SISREG.
Centrais de regulação
As centrais de regulação são estruturas municipais ou estaduais que gerenciam o acesso a serviços de média e alta complexidade. Elas recebem as solicitações, classificam por prioridade clínica e agendam nos prestadores com oferta disponível.
- Regulação ambulatorial — consultas especializadas, exames de imagem, procedimentos diagnósticos
- Regulação hospitalar — internações eletivas e de urgência, leitos de UTI
- Regulação de alta complexidade — APAC para quimioterapia, diálise, órteses e próteses
SISREG: o sistema federal de regulação
O SISREG é o sistema nacional de regulação disponibilizado pelo DATASUS. Municípios e estados podem usá-lo como central de regulação, embora muitos tenham sistemas próprios.
No SISREG, o médico solicitante cadastra a solicitação, o regulador avalia e encaminha para o prestador, e o prestador confirma o atendimento. O número da solicitação no SISREG é o que vincula a autorização ao faturamento.
Para APACs, a autorização gerada no sistema de regulação é obrigatória antes da realização do procedimento. Realizar sem autorização prévia significa APAC não remunerada.
Teto e oferta programada
Cada prestador tem uma oferta programada de procedimentos negociada com o gestor municipal ou estadual. Isso define quantas consultas, exames ou cirurgias o estabelecimento pode realizar e faturar por mês.
Quando o teto é atingido, o prestador pode continuar atendendo — mas os procedimentos além do teto não serão pagos pelo SUS naquela competência. Gestores de estabelecimento precisam monitorar a produção em relação ao teto para evitar atender gratuitamente.