SISREG: como funciona o sistema de regulação do SUS
O SISREG — Sistema Nacional de Regulação — é o sistema informatizado do Ministério da Saúde para gestão da regulação do acesso aos serviços de saúde. Por ele, médicos solicitantes encaminham pedidos de consulta especializada, exame ou internação, e reguladores avaliam, priorizam e encaminham para os prestadores.
Para estabelecimentos que recebem pacientes pelo SUS por meio de regulação, entender como o SISREG funciona é essencial para gerenciar a fila de espera, confirmar atendimentos e vincular autorizações ao faturamento.
Este guia explica o fluxo do SISREG do ponto de vista do prestador e do solicitante.
Os papéis no SISREG
O SISREG tem perfis de acesso distintos:
- Solicitante: médico ou unidade de saúde que faz o pedido de encaminhamento
- Regulador: central de regulação municipal ou estadual que avalia e autoriza
- Executante (prestador): estabelecimento que vai realizar o atendimento autorizado
O fluxo sempre passa pelo regulador — o médico não encaminha diretamente para o prestador. O regulador decide para onde o paciente vai, baseado na disponibilidade de oferta e na prioridade clínica.
Fluxo de uma solicitação ambulatorial
- Médico da UBS identifica necessidade de consulta especializada e registra solicitação no SISREG com o diagnóstico (CID), especialidade e justificativa
- Regulador avalia a solicitação, classifica a prioridade (eletiva, prioritária, urgente) e agenda no prestador disponível
- Prestador recebe a agenda no SISREG, confirma a data com o paciente
- Após o atendimento, o prestador confirma a realização no SISREG
- O número da autorização gerado pelo SISREG é usado no faturamento (BPA-I ou APAC)
SISREG e faturamento
Para procedimentos que passam pelo SISREG, o número da autorização é campo obrigatório no faturamento. Sem o número correto, o BPA-I ou APAC pode ser rejeitado.
O prestador precisa garantir que o atendimento foi confirmado no SISREG antes de fechar o lote de faturamento. Atendimentos não confirmados no sistema podem gerar inconsistência entre a produção registrada e a autorizada.
Nem todos os municípios usam o SISREG — muitos têm sistemas próprios de regulação. O conceito é o mesmo, mas os detalhes operacionais variam.