Previne Brasil: indicadores, financiamento e como melhorar o desempenho
O Previne Brasil é o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) vigente no Brasil desde 2020, instituído pela Portaria 2.979/2019. Ele substituiu o modelo anterior, vinculando parte significativa do repasse federal ao desempenho em indicadores de saúde — ou seja, quem performa melhor recebe mais.
Para gestores municipais e coordenadores de equipes de saúde da família, o Previne Brasil define diretamente a quantidade de recursos que o município recebe para a atenção básica. Indicadores baixos significam menos dinheiro.
Este guia explica os três componentes do Previne Brasil, os principais indicadores e como o registro correto de atendimentos impacta o desempenho.
Os três componentes do Previne Brasil
- Capitação ponderada: repasse per capita baseado no número de pessoas cadastradas nas equipes de saúde da família, com ponderação por vulnerabilidade socioeconômica e desempenho da equipe
- Desempenho: repasse variável baseado no alcance de indicadores de saúde. É o componente mais vinculado à qualidade do atendimento
- Incentivos: repasses para programas específicos como o Saúde na Hora, implantação de novas equipes e ações estratégicas
Os indicadores de desempenho
O Previne Brasil avalia 7 indicadores principais na versão atual:
- Proporção de gestantes com pré-natal no 1º trimestre
- Proporção de gestantes com pelo menos 6 consultas de pré-natal
- Proporção de gestantes com atendimento odontológico
- Cobertura de exame citopatológico de colo uterino
- Cobertura de vacinação poliomielite e pentavalente em menores de 1 ano
- Proporção de pessoas com HAS com pressão controlada
- Proporção de pessoas com DM com hemoglobina glicada
Cada indicador tem uma meta nacional, e o município recebe proporcionalmente ao quanto atingiu.
Como o registro de atendimentos afeta os indicadores
Os indicadores são calculados automaticamente pelo Ministério da Saúde com base nos dados registrados no SISAB via PEC do eSUS. Atendimento feito mas não registrado = não conta para o indicador.
Erros comuns que prejudicam o desempenho:
- Não registrar o CID ou CIAP correto — hipertensão precisa de K86/K87 para ser computada
- Não registrar o procedimento realizado — pré-natal precisa do procedimento específico, não só da consulta
- Registro feito em sistema paralelo que não integra ao SISAB
Capacitação contínua das equipes de saúde no uso correto do PEC é diretamente ligada a melhores indicadores e mais recursos.